Termos de Uso — Numerologia Agora

⚠️ RASCUNHO — NÃO É ACONSELHAMENTO JURÍDICO. Este documento é um modelo inicial gerado para acelerar o processo. Antes de publicar, peça a um(a) advogado(a) para revisar, especialmente porque o app é pago e trata de dados pessoais. Preencha todos os campos entre [COLCHETES].

Última atualização: [DATA] Responsável: [NOME/RAZÃO SOCIAL] — [CPF/CNPJ] Contato: [EMAIL DE CONTATO]

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo e site Numerologia Agora ("Aplicativo", "Serviço", "nós"), você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Numerologia Agora oferece leituras de numerologia e astrologia chinesa calculadas a partir da data de nascimento e do nome informados, com interpretações de finalidade recreativa, de entretenimento e de autoconhecimento. O Serviço inclui uma leitura gratuita e relatórios pagos (premium e de compatibilidade).

3. Natureza do conteúdo — Isenção importante

As leituras têm caráter de entretenimento e reflexão pessoal. Elas NÃO constituem, nem substituem, aconselhamento profissional de qualquer natureza, incluindo — mas não se limitando a — orientação médica, psicológica, psiquiátrica, financeira, jurídica ou de investimentos.

• As interpretações não são previsões garantidas e não devem ser usadas como base única para decisões importantes da sua vida.
• Você é o único responsável pelas decisões que tomar a partir do conteúdo.
• Parte das interpretações é gerada por inteligência artificial e pode conter imprecisões; ela é ancorada em uma base de conhecimento curada, mas não oferecemos garantia de exatidão.
• Se você precisa de apoio de saúde, financeiro ou jurídico, procure um profissional habilitado.

4. Cadastro e Conta

• Para acessar recursos que exigem conta, você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail e data de nascimento).
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Idade mínima: o Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo essa idade. [Ajustar conforme decisão jurídica — a LGPD tem regras específicas para menores.]
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Leituras de Compatibilidade e Dados de Terceiros

A leitura de compatibilidade exige a data de nascimento (e, opcionalmente, o nome) de uma segunda pessoa. Ao inserir esses dados, você declara e garante que:

• possui autorização/consentimento dessa pessoa para usar seus dados, ou que os dados são de conhecimento público ou que você tem base legal para tratá-los; e
• assume total responsabilidade pelo uso desses dados de terceiros.

Não nos responsabilizamos pelo uso indevido de dados de terceiros inseridos por você.

6. Compras, Relatórios Premium e Pagamentos

• Determinados relatórios são pagos. Os preços e o que está incluído são exibidos antes da compra.
• Após a compra e a devida confirmação de pagamento, o relatório fica disponível permanentemente na sua conta, salvo encerramento do Serviço ou da sua conta.
• Os pagamentos podem ser processados por terceiros (por exemplo, [Stripe] e/ou os sistemas de compra da App Store e Google Play). Você concorda com os termos desses processadores ao efetuar a compra.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de conteúdo digital gerado sob demanda, [descrever a política de reembolso — recomenda-se definir com advogado(a), pois há regras específicas para conteúdo digital e para compras nas lojas de aplicativos].

7. Uso da Inteligência Artificial

Parte do conteúdo é gerada com o apoio de modelos de IA de terceiros. Para preservar sua privacidade, buscamos enviar a esses serviços o mínimo de dados pessoais necessário. Veja detalhes na Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço — textos, base de conhecimento, cálculos, design, marca, logotipo e software — pertence a [NOME/RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciadores e é protegido por lei. Os relatórios gerados destinam-se ao seu uso pessoal e não comercial. É vedado copiar, revender, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização por escrito.

9. Condutas Proibidas

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• tentar burlar limites de uso, segurança ou pagamentos;
• realizar engenharia reversa, copiar ou extrair a base de conhecimento;
• sobrecarregar, atacar ou interferir na infraestrutura do Serviço;
• inserir dados de terceiros sem autorização.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que ele estará sempre disponível, livre de erros ou que os resultados atenderão às suas expectativas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base no conteúdo. [Cláusula a ser ajustada por advogado(a) conforme o CDC.]

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Aplicativo. Podemos encerrar ou suspender seu acesso em caso de violação destes Termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no Aplicativo. O uso contínuo após a atualização representa concordância.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [EMAIL DE CONTATO].